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Proposta de Resolução 21/XI/1
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no domínio da Defesa, assinado em Belgrado, a 13 de Fevereiro de 2009. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo digitalizado [formato PDF]


Acordo em língua portuguesa [formato DOC] [formato PDF]


Acordo em língua inglesa [formato DOC] [formato PDF]


Acordo em língua servia [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-08-27 |  Entrada

2010-09-02 |  Admissão

2010-09-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-09-29


Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2010-09-28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Autores do Parecer
Paula Santos (PCP)
     

2010-09-09 |  Anúncio

2010-09-10 |  Publicação
2010-10-01 |  Votação global
Votação em 2010-10-01 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Abstenção:PEV

2010-10-19 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2010-10-19 |  Envio INCM

2010-10-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009

2010-11-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009 [DR I série n.º 217/2010 2010.11.09]

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