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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 329/XI/1
Estabelece o alargamento do período de tempo fixado para a época balnear e define a obrigatoriedade de assistência a banhistas durante todo o ano.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Ana Drago (BE)
2010-06-23
|
Entrada
2010-06-30
|
Admissão
2010-06-30
|
Anúncio
2010-06-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 107, 2010.06.30, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 11-14)]
2010-06-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2010-07-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 30-38)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
300/XI/1
Título
Define a época balnear e altera o regime jurídico de assistência a banhistas previsto na Lei nº 44/2004, de 19 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 100/2005, pelo Decreto-Lei nº 129/2006, de 7 de Julho e pelo Decreto-Lei nº 256/2007, de 13 de Julho.
Tipo
Projeto de Lei
Número
328/XI/1
Título
Estabelece as regalias educativas a atribuir aos nadadores salvadores.
Tipo
Projeto de Lei
Número
330/XI/1
Título
Estabelece as condições de contratação dos nadadores salvadores.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
199/XI/1
Título
Recomenda ao Governo que elabore uma estratégia integrada de prevenção e segurança para as actividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Catarina Martins (BE)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2010-07-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2010-07-02 na Reunião Plenária n.º 76
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV