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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 10/XI/1
Aprova as Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena, a 8 de Julho de 2005.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção digitalizada
[formato PDF]
Versão portuguesa da Emenda
[formato DOC]
[formato PDF]
Versao inglesa da Emenda
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-03-12
|
Entrada
2010-03-18
|
Admissão
2010-03-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-08
Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2010-07-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Defensor Moura (PS)
[DAR II série A n.º 117, 2010.07.12, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 19-21)]
2010-03-19
|
Anúncio
2010-03-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 50, 2010.03.19, da 1.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 79-103)]
2010-07-16
|
Votação global
[DAR I série n.º 82, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 30-30)]
Votação em 2010-07-16 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-09-27
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2010-09-27
|
Envio INCM
2010-10-26
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova as Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena, em 8 de Julho de 2005
[DR I série n.º 208/2010 2010.10.26]