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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 6/XI/1
Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo digitalizado
[formato PDF]
Versão do Protocolo em português
[formato DOC]
[formato PDF]
Versão do Protocolo em francês
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-03-12
|
Entrada
2010-03-18
|
Admissão
2010-03-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-23
Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2010-06-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 106, 2010.06.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 65-66)]
2010-03-19
|
Anúncio
2010-03-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 50, 2010.03.19, da 1.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 2-16)]
2010-07-16
|
Votação global
[DAR I série n.º 82, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 30-30)]
Votação em 2010-07-16 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-16
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981
Versão:
1
[DAR II série A n.º 134, 2010.08.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-10)]
2010-08-17
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2010-08-17
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Envio INCM
2010-10-25
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981
[DR I série n.º 207/2010 2010.10.25]