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Proposta de Resolução 4/XI/1
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Lisboa, a 24 de Junho de 2008. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo Combate Criminalidade PT [formato DOC] [formato PDF]


Acordo Combate Criminalidade ING [formato DOC] [formato PDF]


Acordo Combate Criminalidade UA [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-02-04 |  Entrada

2010-02-09 |  Admissão

2010-02-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-29


Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2010-04-27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PEV
Ausência: PCP
Autores do Parecer
Maria Paula Cardoso (PSD)
     

2010-02-10 |  Anúncio

2010-02-11 |  Publicação
2010-06-18 |  Votação global
Votação em 2010-06-18 na Reunião Plenária n.º 70 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-06-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Lisboa, a 24 de Junho de 2008
Versão: 1

2010-07-05 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2010-07-05 |  Envio INCM

2010-07-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no domínio do combate à criminalidade, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008 [DR I série n.º 141/2010 2010.07.22]

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