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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 504/X/3
Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Parkinson (DP).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2008-04-04
|
Entrada
2008-04-08
|
Admissão
2008-04-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-09
Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2008-12-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Esmeralda Salero Ramires (PS)
[DAR II série A n.º 42, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 7-13)]
2008-04-09
|
Anúncio
2008-04-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 78, 2008.04.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 36-40)]
2008-12-12
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 26, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 12-25)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
409/X/4
Título
Recomenda ao Governo que crie o Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara
Tipo
Projeto de Lei
Número
501/X/3
Título
Altera a Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, no que concerne ao escalão de comparticipação dos medicamentos destinados às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer, (DA).
Tipo
Projeto de Lei
Número
502/X/3
Título
Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer (DA).
Intervenções
João Semedo (BE)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Jorge Almeida (PS)
,
Ana Manso (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Esmeralda Salero Ramires (PS)
,
Jorge Almeida (PS)
,
João Semedo (BE)
,
Ana Manso (PSD)
2008-12-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 26, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2008-12-12 na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-12-12
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-08
Envio do texto final: 2009-07-08
Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2009-07-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
[DAR II série A n.º 152, 2009.07.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-6), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição apresentado pela Comissão]
2009-07-10
|
Votação final global
[DAR I série n.º 103, 2009.07.11, da 4.ª SL da X Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2009-07-10 na Reunião Plenária n.º 103, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos Projectos de Lei n.ºs 502/X/3.ª e 504/X/3.ª do BE
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-07-10
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova o regime especial de protecção na invalidez
Versão:
1
[DAR II série A n.º 168, 2009.07.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-6)]
2009-08-03
|
Envio para promulgação
2009-08-20
|
Promulgação
2009-08-20
|
Referenda
2009-08-26
|
Envio INCM
2009-08-31
|
Lei (Publicação DR)
Lei 90/2009
Título:
Aprova o regime especial de protecção na invalidez
[DR I série n.º 168/2009 2009.08.31 (pág. 5722-5723)]