Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 499/X/3
Combate a precariedade na Administração Pública e garante aos trabalhadores o vínculo público de emprego.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
2008-04-04
|
Entrada
2008-04-07
|
Admissão
2008-04-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-21
Votação na reunião da Comissão n.º 47 em 2008-05-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
Em apreciação pública de 2008.05.07 a 2008.05.26
2008-04-09
|
Anúncio
2008-04-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 78, 2008.04.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 20-25)]
2008-05-07
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 78, 2008.05.07, da X Leg ]
2008-05-23
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 99, 2008.05.23, da 3.ª SL da X Leg (pág. 9-9)]
2008-05-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 87, 2008.05.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 26-32)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
251/X/1
Título
Combate a precariedade dos trabalhadores contratados pela Administração Central Regional e Local.
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Fernando Antunes (PSD)
,
Jorge Strecht (PS)
2008-05-23
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 87, 2008.05.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2008-05-23 na Reunião Plenária n.º 87
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-05-31
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2008-05-31
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 105, 2008.05.31, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2008-06-19
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão da Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 115, 2008.06.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-3)]