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Iniciativa 


Projecto de Resolução 210/X
 
Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, reversão para o Estado de todo o seu património, e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome.

Autoria

2007-05-23 |  Entrada
 

2007-05-24 |  Admissão
 

2007-05-25 |  Anúncio
 

2007-05-26 |  Publicação
 
2007-06-21 |  Apreciação
 
2007-06-21 |  Votação Deliberação
 

Votação na Reunião Plenária nº. 97, Ponto 1
Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV


Votação na Reunião Plenária nº. 97, Ponto 2
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV


Votação na Reunião Plenária nº. 97, Ponto 3
Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV


Votação na Reunião Plenária nº. 97, Ponto 4
Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD
A Favor: PCP, CDS-PP, BE, PEV


2007-06-21 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Recomenda ao Governo que promova a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação Dom Pedro IV
Versão: 1
[DAR II série A Nº.104/X/2 2007.07.03 (pág. 2-2)]

2007-07-03 |  Envio INCM
 

2007-07-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 30/2007
Título: Recomenda ao Governo que promova a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV
[DR I série Nº.130/X/2 2007.07.09]

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