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Proposta de Resolução 12/X/1
Aprova, para ratificação, o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, incluindo o Protocolo relativo às Condições e Regras de Admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e seus Anexos, o Acto relativo às Condições de Adesão da República da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia e seus Anexos e a Acta Final com as suas Declarações e Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia, assinado no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2005-05-15
|
Envio INCM
2005-08-03
|
Entrada
2005-09-01
|
Admissão
2005-09-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-03-01
Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2006-03-01
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Hélder Amaral (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 91, 2006.03.04, da 1.ª SL da X Leg (pág. 21-23)]
2005-09-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-02-16
Votação na reunião da Comissão n.º 33 em 2006-02-14
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
,
PCP
Autores do Parecer
Mário Santos David (PSD)
[DAR II série A n.º 86, 2006.02.16, da 1.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-11)]
2005-09-06
|
Anúncio
2005-09-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 47, 2005.09.07, da 1.ª SL da X Leg 2º Supl. (pág. 2-927)]
2006-03-03
|
Apreciação
[DAR I série n.º 98, 2006.03.04, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Fernando de Oliveira Neves (S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS)
,
Mário Santos David (PSD)
,
Armando França (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
2006-03-08
|
Votação global
[DAR I série n.º 99, 2006.03.09, da 1.ª SL da X Leg (pág. 4676-4676)]
Votação em 2006-03-08 na Reunião Plenária n.º 97
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
Abstenção:
PEV
,
PCP
2006-03-08
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, incluindo o Protocolo relativo às Condições e Regras de Admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e seus Anexos, o Acto relativo às Condições de Adesão da República da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia e seus Anexos e a Acta Final com as suas Declarações e Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia, assinado no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005.
Versão:
1
[DAR II série A n.º 110, 2006.05.16, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-374)]
2006-05-15
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2006-07-27
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia Relativo à Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
[DR I série n.º 144/2006 1º Supl.2006.07.27]