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Proposta de Resolução 54/VIII/2
Aprovar, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, e respectivo Protocolo, assinados em Havana em 30 de Outubro de 2000



Autoria
Autor: Governo
2001-04-02 |  Entrada

2001-04-05 |  Admissão

2001-04-05 |  Anúncio

2001-04-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-05-08


Votação na reunião da Comissão n.º 70 em 2001-05-08, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Paula Duarte (PS)
     

2001-04-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Francisco Valente (PS)
     

2001-04-07 |  Publicação
2001-05-11 |  Apreciação
2001-05-11 |  Votação global
Votação em 2001-05-11 na Reunião Plenária n.º 81 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-05-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Havana em 30 de Outubro de 2000
Versão: 1

2001-06-07 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-06-08 |  Envio INCM

2001-07-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Havana em 30 de Outubro de 2000 [DR I série A n.º 161/2001 2001.07.13]