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Projeto de Lei 404/VIII
Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-03-21 |  Entrada

2001-03-22 |  Admissão

2001-03-22 |  Anúncio

2001-03-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS


UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Seara (PSD)
Data de nomeação: 2001.03.22

Data de cessação: 2001.10.03  || motivo: ENTREGA DO RELATÓRIO
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.10.03
     

2001-03-24 |  Publicação
2001-10-03 |  Discussão generalidade
2001-10-04 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
A Favor: PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PS, PSD

2001-10-04 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
António Reis (PS)
Data de nomeação: 2001.10.30
Bruno Dias (PCP)
Data de nomeação: 2001.10.30
Miguel Macedo (PSD)
Data de nomeação: 2001.10.30
Fernando Rosas (BE)
Data de nomeação: 2001.10.30
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2001.10.30
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04