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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 404/VIII
 
Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2001-03-21 |  Entrada
 

2001-03-22 |  Admissão
 

2001-03-22 |  Anúncio
 

2001-03-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS


UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Fernando Seara (PSD)
Data de nomeação: 2001.03.22

Data de cessação: 2001.10.03  || motivo: ENTREGA DO RELATÓRIO
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.10.03
     

2001-03-24 |  Publicação
 
2001-10-03 |  Discussão generalidade
 
2001-10-04 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado
A Favor: PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PS, PSD



2001-10-04 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
  Autores do Parecer
António Reis (PS)
Data de nomeação: 2001.10.30

Bruno Dias (PCP)
Data de nomeação: 2001.10.30

Miguel Macedo (PSD)
Data de nomeação: 2001.10.30

Fernando Rosas (BE)
Data de nomeação: 2001.10.30

Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2001.10.30
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
  Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04

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