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Projeto de Lei 402/VIII/2

Lei de bases da família [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Basílio Horta (CDS-PP) , Maria Celeste Cardona (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP)

2001-03-20 | Entrada

2001-03-22 | Admissão

2001-03-22 | Anúncio

2001-03-22 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-04-04

Votação na reunião da Comissão n.º 149 em 2001-04-10, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE

Autores do Parecer

Joaquim Sarmento (PS)

[DAR II série A n.º 48, 2001.04.07, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 1658-1661)]

2001-03-22 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-04-05

Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2001-04-03, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV

Autores do Parecer

Sónia Fertuzinhos (PS)

[DAR II série A n.º 48, 2001.04.07, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 1661-1663)]

2001-03-24 | Publicação

[DAR II série A n.º 44, 2001.03.24, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 1558-1561)]

2001-04-05 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 69, 2001.04.06, da 2.ª SL da VIII Leg ]

Intervenções

Basílio Horta (CDS-PP) , Maria do Rosário Carneiro (PS) , Ana Manso (PSD) , José Barros Moura (PS) , Ana Manso (PSD) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Fernando Rosas (BE) , Telmo Correia (CDS-PP) , Fernando Rosas (BE) , Margarida Botelho (PCP) , José Barros Moura (PS) , Isabel Castro (PEV) , Simoes de Almeida (S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL) , Sónia Fertuzinhos (PS)

2001-04-19 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 72, 2001.04.20, da 2.ª SL da VIII Leg ]

Votação em 2001-04-19 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
Contra:3-PS, PCP, PEV, BE
Abstenção:PS
A Favor: 3-PS, PSD, CDS-PP

Intervenções

Francisco de Assis (PS) , Rosa Maria Albernaz (PS) , Joel Hasse Ferreira (PS) , José Barros Moura (PS) , Casimiro Ramos (PS) , Jorge Strecht (PS) , Celeste Correia (PS) , Manuel dos Santos (PS) , Osvaldo de Castro (PS) , Maria de Belém Roseira (PS) , Ana Catarina Mendonça (PS) , Margarida Rocha Gariso (PS) , Fernanda Costa (PS) , José Egípto (PS) , Emanuel Martins (PS) , Jamila Madeira (PS) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Filipe Vital (PS) , Bruno Almeida (PS) , Nuno Ferreira da Silva (PS) , Carla Tavares (PS) , Ricardo Castanheira (PS) , João Sequeira (PS) , Gonçalo Almeida Velho (PS) , Mafalda Troncho (PS) , Ana Catarina Mendonça (PS) , João Pedro Correia (PS) , Luís Miguel Teixeira (PS) , Afonso Candal (PS) , António Capucho (PSD) , Miguel Macedo (PSD) , Ana Manso (PSD) , Pedro da Vinha Costa (PSD) , Hermínio Loureiro (PSD) , Castro de Almeida (PSD) , Natália Carrascalão (PSD) , Carlos Martins (PSD) , António Montalvão Machado (PSD)

2001-04-19 | Baixa comissão especialidade

COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA

2002-04-04 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04

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