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Projeto de Lei 1/VIII/1
Aumento do salário mínimo nacional [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
1999-10-26 |  Entrada

1999-11-02 |  Admissão

1999-11-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-12-02

  Envio do texto final: 1999-12-02
     

1999-11-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Transferido para a Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (OF 1168/COM de 1999-11-25)
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do texto final: 

  Envio da redação final: 1999-11-25
     

1999-11-03 |  Anúncio

1999-11-06 |  Publicação
1999-12-02 |  Discussão generalidade
1999-12-09 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP

Votação em 1999-12-09 na Reunião Plenária n.º 16 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (Indep)

1999-12-09 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do texto final: 
     

2000-01-03 |  Publicação em Separata
2000-03-02 |  Votação na generalidade

Votação em 2000-03-02 na Reunião Plenária n.º 39 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV, BE