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Iniciativa


Projeto de Lei 8/VIII
 
Altera a Lei n° 92/95, de 12 de Setembro (lei da protecção dos animais) e revoga o decreto n°15.355 de 11 de Abril de 1928 [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

1999-11-05 |  Entrada
 

1999-11-10 |  Admissão
 

1999-11-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
  Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 1999.11.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.12.16
     

1999-11-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
  Autores do Parecer
Gavino Paixão (PS)
Data de nomeação: 1999.11.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.12.16
     

1999-11-11 |  Anúncio
 

1999-11-13 |  Publicação
 
1999-12-16 |  Discussão generalidade
 
1999-12-22 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 21
Rejeitado
Contra: PS, PSD, PCP, PEV, BE, Narana Coissoró (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)
Abstenção: Gavino Paixão (PS), António Braga (PS), Laurentino Dias (PS), Manuel Alegre (PS), João Rui de Almeida (PS), Maria do Céu Ramos (PSD), Isabel Vigia (PS), José Vera Jardim (PS), Helena Roseta (PS), Jorge Strecht (PS), António Martinho (PS), Carlos Luís (PS), Paulo Pisco (PS), José Miguel Medeiros (PS), José Egípto (PS), Natalina Tavares de Moura (PS), Luís Rodrigues (PSD), Artur Torres Pereira (PSD), Isabel Sena Lino (PS), Francisco Camilo (PS)
A Favor: CDS-PP, Paulo Pereira Coelho (PSD), Nuno Freitas (PSD), Álvaro Amaro (PSD), Maria Ofélia Moleiro (PSD), Miguel Coelho (PS), José Eduardo Martins (PSD), Pedro Duarte (PSD), Miguel Miranda Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Lucília Ferra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Joaquim Ponte (PSD), António Saleiro (PS), Luís Miguel Teixeira (PS), Jovita Ladeira (PS), João Benavente (PS), Dias Baptista (PS), José Salter Cid (PSD), Henrique Chaves (PSD), Helena Ribeiro (PS), Ricardo Fonseca de Almeida (PSD), Aires de Carvalho (PS), José Manuel Epifânio (PS), Luís Pedro Pimentel (PSD)



2000-02-17 |  Votação na generalidade
 
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