Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Proposta de Lei 1/VIII
 
Alteração à Lei n°87-B/98, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1999) [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

1999-11-11 |  Entrada
 

1999-11-16 |  Admissão
 

1999-11-16 |  Anúncio
 

1999-11-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
  Autores do Parecer
Luísa Vasconcelos (PS)
Data de nomeação: 1999.11.16

Fernando Serrasqueiro (PS)
Data de nomeação: 1999.11.16
     

1999-11-20 |  Publicação
 
1999-12-09 |  Votação final global
 
[DAR I série N.º16/VIII/1 1999.12.10]
Votação na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, PEV
Abstenção: PCP, BE
A Favor: PS



1999-12-09 |  Votação na especialidade
 
[DAR I série N.º16/VIII/1 1999.12.10]
Votação na Reunião Plenária n.º 16, Artigo a Artigo
Aprovado


1999-12-09 |  Discussão especialidade
 
1999-12-09 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º16/VIII/1 1999.12.10]
Votação na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, PEV
Abstenção: PCP, BE
A Favor: PS



1999-12-09 |  Discussão generalidade
 
1999-12-10 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

1999-12-10 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

1999-12-20 |  Envio para promulgação
 

1999-12-23 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 1/VIII
Título: Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)
[DAR II série A N.º11/VIII/1 Supl.1999.12.23 (pág. 170-(2)-170-(121)), -(2) a -(121)]

1999-12-23 |  Promulgação
 

1999-12-23 |  Referenda
 

1999-12-28 |  Envio INCM
 

1999-12-30 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 176-A/1999
Título: Altera a Lei 87-B/98, de 31 de Dezembro, Orçamento de Estado para 1999
[DR I série A N.º302 1999.12.30]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República