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Iniciativa


Projeto de Lei 29/VIII
 
Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928) [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

1999-11-26 |  Entrada
 

1999-12-02 |  Admissão
 

1999-12-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
  Autores do Parecer
José Salter Cid (PSD)
Data de nomeação: 1999.12.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.12.16
     

1999-12-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
  Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 1999.12.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.12.16
     

1999-12-03 |  Anúncio
 

1999-12-04 |  Publicação
 
1999-12-16 |  Discussão generalidade
 
1999-12-16 |  Discussão generalidade
 

1999-12-22 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 21, Votos contra: 102 (houve votos contra de deputados do PS e CDS-PP) ; Favor: 92 (houve votos a favor de Deputados do PSD); Abstenção: 5 (Deputados do PS e PSD)
Rejeitado
Contra: PSD, PEV, BE
A Favor: PS, PCP, CDS-PP



2000-02-17 |  Votação na generalidade
 
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