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Projeto de Lei 41/VIII
Altera o decreto n°15355 (proibição de touros de morte em Portugal [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
1999-12-13 |  Entrada

1999-12-13 |  Admissão

1999-12-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
     

1999-12-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 1999.12.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.12.16
     

1999-12-14 |  Anúncio

1999-12-16 |  Discussão generalidade
1999-12-16 |  Discussão generalidade

1999-12-18 |  Publicação
1999-12-22 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 21, Votos contra: 172 (PS,PSD,CDS-PP,PEV); Favor: 2 (BE); Abstenção: 22 (PCP e alguns Deputados do PS) Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, PEV
Abstenção: PCP
A Favor: BE

2000-02-17 |  Votação na generalidade