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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Proposta de Lei 16/VIII
 
Orçamento do Estado para 2000 [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2000-01-28 |  Entrada
 

2000-01-28 |  Admissão
 

2000-01-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
  Autores do Parecer
Jamila Madeira (PS)
Data de nomeação: 2000.01.28

Francisco Valente (PS)
Data de nomeação: 2000.01.28
     

2000-01-29 |  Publicação
 
2000-02-02 |  Anúncio
 

2000-02-17 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 15/VIII Grandes Opções do Plano para 2000

2000-02-18 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º38/VIII/1 2000.02.19]
Votação na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado
Contra: PSD, PCP, PEV, BE
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PS



2000-02-18 |  Discussão generalidade
 
2000-02-18 |  Baixa comissão especialidade
 
2000-02-18 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

2000-02-18 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

2000-03-14 |  Discussão especialidade
 

2000-03-15 |  Votação final global
 
[DAR I série N.º42/VIII/1 2000.03.16]
Votação na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado
Contra: PSD, PCP, PEV, BE
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PS



2000-03-15 |  Votação na especialidade
 
[DAR I série N.º41/VIII/1 2000.03.15]
[DAR I série N.º42/VIII/1 2000.03.16]
Votação na Reunião Plenária n.º 42, Artigo a Artigo (Ver Actas Comissão - Resumo)
Aprovado


2000-03-15 |  Votação na especialidade
 
Intervenções:
Guilherme Silva (PSD) , Hugo Velosa (PSD) , Correia de Jesus (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Francisco Torres (PS) , Mota Torres (PS) , Casimiro Ramos (PS) , Rui Marqueiro (PS) , Luísa Portugal (PS) , Celeste Correia (PS) , Margarida Rocha Gariso (PS) , Alberto Costa (PS) , Zelinda Marouço Semedo (PS) , Isabel Barata (PS) , João Cravinho (PS) , Carlos Zorrinho (PS) , Agostinho Gonçalves (PS) , José Barros Moura (PS) , Maria Santos (PS) , Francisco Torres (PS) , Outro Orador , Paulo Portas (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Medeiros Ferreira (PS) , Francisco Louçã (BE) , Mota Torres (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , José Magalhães (PS) , Joaquim Matias (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Rodeia Machado (PCP) , Octávio Teixeira (PCP) , Luísa Vasconcelos (PS) , Francisco Louçã (BE) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Teresa Venda (PS) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Manuel dos Santos (PS) , Outro Orador , Manuel dos Santos (PS) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , António Pires de Lima (CDS-PP) , Fernando Serrasqueiro (PS) , António Costa (MIN. DA JUSTIÇA) , Lino de Carvalho (PCP) , Isabel Castro (PEV) , António Pires de Lima (CDS-PP) , Rui Rio (PSD) , Octávio Teixeira (PCP) , Rui Rio (PSD) , José Penedos (PS) , Rui Rio (PSD) , Francisco Torres (PS) , Hugo Velosa (PSD) , Casimiro Ramos (PS) , Maria José Campos (PS) , Patinha Antão (PSD) , Octávio Teixeira (PCP) , Maria Celeste Cardona (CDS-PP) , Bernardino Soares (PCP) , Luísa Portugal (PS) , Lino de Carvalho (PCP) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Francisco Louçã (BE) , Manuel Baganha (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Pina Moura (MIN. DA FINANÇAS E DA ECONOMIA) , Fernando Pacheco (S.E. DO ORÇAMENTO) , Pina Moura (MIN. DA FINANÇAS E DA ECONOMIA) , Antonio Nogueira Leite (S.E. DO TESOURO E FINANÇAS)

2000-03-15 |  Votação requerimento avocação plenário
 
[DAR I série N.º41/VIII/1 2000.03.15]
Votação na Reunião Plenária n.º 41, Avocada alteração ao mapa XI- M. Cultura - Prop.Alt. 768-C)
Aprovado
A Favor: PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PS, PSD



2000-03-15 |  Votação requerimento avocação plenário
 
[DAR I série N.º41/VIII/1 2000.03.15]
Votação na Reunião Plenária n.º 41, Avoca o aditamento art 14-A - Prop.Alt. 988-C)
Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PS



2000-03-15 |  Votação requerimento avocação plenário
 
[DAR I série N.º41/VIII/1 2000.03.15]
Votação na Reunião Plenária n.º 41, Verificou-se um empate que persistiu na segunda votação, o requerimento foi rejeitado - Prop.Alt.970-C; 975-C 988-C
Rejeitado
Contra: PS
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE



2000-03-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2000-03-29 |  Envio para promulgação
 

2000-03-29 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2000-04-01 |  Decreto (Publicação)
 
2000-04-02 |  Promulgação
 

2000-04-03 |  Referenda
 

2000-04-04 |  Envio INCM
 

2000-04-04 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 3-B/2000
Título: Orçamento do Estado para 2000
[DR I série A N.º80 Supl.2000.04.04]

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