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Iniciativa


Projeto de Lei 99/VIII
 
Recuperação das pensões dos antigos combatentes em zonas de risco [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2000-02-07 |  Entrada
 

2000-02-08 |  Admissão
 

2000-02-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Autores do Parecer
Telmo Correia (CDS-PP)
Data de nomeação: 2000.02.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.04.06
     

2000-02-17 |  Anúncio
 

2000-02-18 |  Publicação
 
2000-04-26 |  Discussão generalidade
 
2000-04-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

2000-04-27 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE
Ausência: PEV



2000-06-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL
     

2001-12-20 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Texto final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (INDEP)



2001-12-20 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Texto final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (INDEP)



2001-12-20 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Texto final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (INDEP)



2001-12-20 |  Decreto (Publicação)
 
2001-12-20 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.12.20

O Texto Final foi votado Artigo a Artigo
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.12.20
     

2002-01-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2002-01-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL
 Remessa da Redação final em: 2002-01-10
     

2002-01-10 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2002-01-15 |  Envio para promulgação
 

2002-01-25 |  Promulgação
 

2002-01-31 |  Referenda
 

2002-02-01 |  Envio INCM
 

2002-02-11 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 9/2002
Título: Regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma
[DR I série A N.º35 2002.02.11]

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