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Projeto de Lei 122/VIII
Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-03-02 |  Entrada

2000-03-09 |  Admissão

2000-03-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Data de nomeação: 2000.03.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.01.25
     

2000-03-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Francisco Louçã (BE)
Data de nomeação: 2000.03.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.06.21
     

2000-03-14 |  Anúncio

2000-03-15 |  Publicação
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04