Projeto de Lei 122/VIII/1
Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação.
[formato DOC]
[formato PDF]
2000-03-02 |
Entrada
2000-03-09 |
Admissão
2000-03-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-01-25
2000-03-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-06-21
2000-03-14 |
Anúncio
2000-03-15 |
Publicação
2002-04-04 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04