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Projeto de Lei 131/VIII
Elevação de Fernil de Basto no município de Celorico de Basto à categoria de vila. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-03-02 |  Entrada

2000-03-09 |  Admissão

2000-03-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2001.04.03

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
     

2000-03-14 |  Anúncio

2000-03-15 |  Publicação
2001-04-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Discussão generalidade
Obs: V. intervenções em Pacote Autárquico (sumário)

2001-04-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 73/VIII Título: Elevação da Povoação de Fermil de Basto, no Concelho de Celorico de Basto, à categoria de vila
Versão: 1

2001-05-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-05-16 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-06-01 |  Envio para promulgação

2001-06-07 |  Promulgação

2001-06-29 |  Referenda

2001-07-05 |  Envio INCM

2001-07-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 39/2001 Título: Elevação da Povoação de Fermil de Basto, no Concelho de Celorico de Basto, à categoria de vila [DR I série A N.º160 2001.07.12]