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Iniciativa


Projeto de Lei 131/VIII
 
Elevação de Fernil de Basto no município de Celorico de Basto à categoria de vila. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2000-03-02 |  Entrada
 

2000-03-09 |  Admissão
 

2000-03-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2001.04.03

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
     

2000-03-14 |  Anúncio
 

2000-03-15 |  Publicação
 
2001-04-19 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE



2001-04-19 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE



2001-04-19 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE



2001-04-19 |  Discussão generalidade
  Obs: V. intervenções em Pacote Autárquico (sumário)

2001-04-19 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 73/VIII
Título: Elevação da Povoação de Fermil de Basto, no Concelho de Celorico de Basto, à categoria de vila
Versão: 1
[DAR II série A N.º64/VIII/2 2001.06.05 (pág. 2099-2099)]

2001-05-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2001-05-16 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2001-06-01 |  Envio para promulgação
 

2001-06-07 |  Promulgação
 

2001-06-29 |  Referenda
 

2001-07-05 |  Envio INCM
 

2001-07-12 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 39/2001
Título: Elevação da Povoação de Fermil de Basto, no Concelho de Celorico de Basto, à categoria de vila
[DR I série A N.º160 2001.07.12]

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