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Proposta de Resolução 19/VIII/1
Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros por um lado, e a República Eslovaca por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia a União Europeia assinado em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999



Autoria
Autor: Governo
2000-03-20 |  Entrada

2000-03-21 |  Admissão

2000-03-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-06-07
Autores do Parecer
Isabel Barata (PS)
     

2000-03-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-03
Autores do Parecer
Basílio Horta (CDS-PP)
     

2000-03-22 |  Anúncio

2000-03-23 |  Publicação
2000-12-15 |  Votação global
Votação em 2000-12-15 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-01-19 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-01-19 |  Envio INCM

2001-01-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros por um lado, e a República Eslovaca por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia a União Europeia assinado em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999

2001-02-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de Junho de 1999 [DR I série A n.º 32/2001 2001.02.07]