Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 140/VIII/1
Alteração à Lei da Nacionalidade. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-03-15 |  Entrada

2000-03-20 |  Admissão

2000-03-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-06-01

  Envio do texto final: 2000-06-01
Autores do Parecer
Telmo Correia (CDS-PP)
     

2000-03-22 |  Anúncio

2000-03-23 |  Publicação
2000-06-01 |  Discussão generalidade
2000-06-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2000-06-08 na Reunião Plenária n.º 76 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, BE