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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 156/VIII
 
Processo especial de constituição das associações juvenis [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2000-03-23 |  Entrada
 

2000-04-03 |  Admissão
 

2000-04-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE JUVENTUDE E DESPORTO
  Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Data de nomeação: 2000.04.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.10.10
     

2000-04-05 |  Anúncio
 

2000-04-06 |  Publicação
 
2000-10-12 |  Discussão generalidade
 
2000-10-19 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 13
Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PS



2000-10-19 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO DE JUVENTUDE E DESPORTO
     

2001-09-06 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2001-11-30 |  Votação final global
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 200/VIII Lei do associativismo juvenil
Proposta de Lei 56/VIII Define o Estatuto das Associações Juvenis e Grupos de Jovens
Votação na Reunião Plenária n.º 26, Texto final
Aprovado
Contra: PCP, PEV, BE
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, Daniel Campelo (INDEP)



2001-11-30 |  Decreto (Publicação)
 
2001-12-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2001-12-20 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2001-12-27 |  Envio para promulgação
 

2002-01-10 |  Promulgação
 

2002-01-14 |  Referenda
 

2002-01-16 |  Envio INCM
 

2002-01-23 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 6/2002
Título: Lei do Associativismo Juvenil
[DR I série A N.º19 2002.01.23]

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