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Proposta de Resolução 28/VIII/1
Aprova, para adesão, a Emenda à Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial aberta, para adesão, a 1 de Março de 1993



Autoria
Autor: Governo
2000-05-04 |  Entrada

2000-05-10 |  Admissão

2000-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-18
Autores do Parecer
Basílio Horta (CDS-PP)
     

2000-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-18
Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
     

2000-05-11 |  Anúncio

2000-05-13 |  Publicação
2000-10-18 |  Apreciação
Obs: Foi convencionado, em conferência de líderes, que fosse votada sem discussão

2000-10-19 |  Votação global
Votação em 2000-10-19 na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-12-15 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-12-18 |  Envio INCM

2000-12-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para adesão, a Emenda à Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial aberta, para adesão, a 1 de Março de 1993

2001-01-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para adesão, a emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à adesão em 1 de Março de 1993 [DR I série A n.º 23/2001 2001.01.27]