Proposta de Resolução 28/VIII/1
Aprova, para adesão, a Emenda à Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial aberta, para adesão, a 1 de Março de 1993
Autor: Governo
2000-05-04 |
Entrada
2000-05-10 |
Admissão
2000-05-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-18
2000-05-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-18
2000-05-11 |
Anúncio
2000-05-13 |
Publicação
2000-10-18 |
Apreciação
Obs: Foi convencionado, em conferência de líderes, que fosse votada sem discussão
2000-10-19 |
Votação global
Votação em 2000-10-19 na Reunião Plenária n.º 13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-12-15 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-12-18 |
Envio INCM
2000-12-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para adesão, a Emenda à Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial aberta, para adesão, a 1 de Março de 1993
2001-01-27 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para adesão, a emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à adesão em 1 de Março de 1993
[DR I série A n.º 23/2001 2001.01.27]