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Projeto de Lei 195/VIII/1
Integração da freguesia da Moita, concelho de Alcobaça, no concelho da Marinha Grande [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-05-04 |  Entrada

2000-05-08 |  Admissão

2000-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-04-17

  Envio do texto final: 2001-04-19


Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2001-04-17, MAIORIA
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP
Ausência: PEV

     

2000-05-10 |  Anúncio

2000-05-11 |  Publicação
2001-04-19 |  Discussão generalidade
Obs: V. intervenções em Pacote Autárquico (sumário)

2001-04-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-04-19 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Votação na especialidade
Votação em 2001-04-19 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Votação final global
Votação em 2001-04-19 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Integração da Freguesia da Moita, Concelho de Alcobaça, no Concelho da Marinha Grande
Versão: 1

2001-05-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-05-16 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-06-01 |  Envio para promulgação

2001-06-07 |  Promulgação

2001-06-29 |  Referenda

2001-07-05 |  Envio INCM

2001-07-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 28/2001 Título: Integração da Freguesia da Moita, Concelho de Alcobaça, no Concelho da Marinha Grande [DR I série A n.º 160/2001 2001.07.12]