Proposta de Resolução 39/VIII/1
Aprova, para ratificação, o Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "Eurocontrol" de 13 de Dezembro de 1960 na sequência de diversas modificações introduzidas e adoptado em conferência diplomática reunida, em Bruxelas, em 27 de Junho de 1997 e respectivo Protocolo adicional referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota de 12 de Fevereiro de 1981, ratificado, em Portugal, em 2 de Maio de 1983
Autor: Governo
2000-07-11 |
Entrada
2000-07-13 |
Admissão
2000-07-13 |
Anúncio
2000-07-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-01-23
2000-07-14 |
Publicação
2001-01-26 |
Apreciação
2001-02-01 |
Votação global
Votação em 2001-02-01 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2001-02-01 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Protocolo que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 13 de Dezembro de l960, na sequencia de diversas modificações introduzidas, e adoptado em Conferencia Diplomática reunida em Bruxelas, em 27 de Junho de l997, e respectivo Protocolo Adicional, referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, de 12 de Fevereiro de l981, ratificado em Portugal, em 2 de Maio de l983.
Versão:
1
2001-03-29 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2001-03-29 |
Envio INCM
2001-05-04 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Protocolo que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adoptado em conferência Diplomática reunida em Bruxelas, em 27 de Junho de 1997, e respectivo Protocolo Adicional, referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, de 12 de Fevereiro de 1981, ratificado em Portugal, em 2 de Maio de 1983
[DR I série A n.º 103/2001 2001.05.04]