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Iniciativa


Projeto de Lei 262/VIII
 
Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2000-06-30 |  Entrada
 

2000-07-10 |  Admissão
 

2000-07-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
  Autores do Parecer
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2000.07.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.12.20
     

2000-07-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
  Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
Data de nomeação: 2000.07.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.12.20
     

2000-07-13 |  Anúncio
 

2000-07-14 |  Publicação
 
2000-12-21 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PS



2000-12-21 |  Discussão generalidade
 
2000-12-21 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA


ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-03-29 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 66
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE



2001-03-29 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 61/VIII
Título: Institui um Relatório Anual sobre a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres
Versão: 1
[DAR II série A N.º51/VIII/2 2001.04.21 (pág. 1705-1705)]

2001-04-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
     

2001-04-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2001-04-17 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2001-04-20 |  Envio para promulgação
 

2001-05-03 |  Promulgação
 

2001-05-10 |  Referenda
 

2001-05-14 |  Envio INCM
 

2001-05-21 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 10/2001
Título: Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
[DR I série A N.º117 2001.05.21]

2001-12-21 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA


ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

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