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Projeto de Lei 262/VIII
Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-06-30 |  Entrada

2000-07-10 |  Admissão

2000-07-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
Autores do Parecer
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2000.07.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.12.20
     

2000-07-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
Data de nomeação: 2000.07.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.12.20
     

2000-07-13 |  Anúncio

2000-07-14 |  Publicação
2000-12-21 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PS

2000-12-21 |  Discussão generalidade
2000-12-21 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA


ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-03-29 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 66 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-03-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 61/VIII Título: Institui um Relatório Anual sobre a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres
Versão: 1

2001-04-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
     

2001-04-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-04-17 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-04-20 |  Envio para promulgação

2001-05-03 |  Promulgação

2001-05-10 |  Referenda

2001-05-14 |  Envio INCM

2001-05-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 10/2001 Título: Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres [DR I série A N.º117 2001.05.21]

2001-12-21 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA


ARTIGO A ARTIGO
Aprovado