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Projeto de Lei 297/VIII
Proíbe a passagem de navios contendo cargas radioactivas na zona económica exclusiva (ZEE)portuguesa [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-09-15 |  Entrada
2000-09-20 |  Admissão

2000-09-20 |  Anúncio

2000-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Maria Santos (PS)
Data de nomeação: 2000.09.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.10.19
     

2000-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
José de Matos Correia (PSD)
Data de nomeação: 2000.09.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.10.18
     

2000-09-21 |  Publicação
2000-10-19 |  Discussão generalidade
2000-10-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 16 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV, BE