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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 313/VIII
 
Da gravidez na adolescência. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2000-10-04 |  Entrada
 

2000-10-10 |  Admissão
 

2000-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
  Autores do Parecer
Ana Manso (PSD)
Data de nomeação: 2000.10.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.10.12
     

2000-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE JUVENTUDE E DESPORTO
  Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Data de nomeação: 2000.10.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.10.12
     

2000-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
  Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Data de nomeação: 2000.10.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.10.12
     

2000-10-11 |  Anúncio
 

2000-10-13 |  Discussão generalidade
 
2000-10-19 |  Publicação
 
2000-10-19 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º13/VIII/2 2000.10.20]
Votação na Reunião Plenária n.º 13
Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PS, 9-PSD, PCP, PEV
A Favor: 3-PS, PSD, CDS-PP



2000-10-19 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
     

2000-10-19 |  Votação na generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 308/VIII Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência.
Projeto de Lei 314/VIII Contracepção de emergência.

2001-03-15 |  Requerimento avocação plenário
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 60
Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV, BE
A Favor: PSD, CDS-PP


Intervenções:
Nuno Freitas (PSD)

2001-03-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
  Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04

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