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Jamila Madeira (PS) , João Sobral (PS) , Fernanda Costa (PS) , Filipe Vital (PS) , Sónia Fertuzinhos (PS) , João Pedro Correia (PS) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Ricardo Castanheira (PS) , Bruno Almeida (PS) , Dinis Costa (PS) , Natalina Tavares de Moura (PS)
PS

[DAR II série A Nº.7/VIII/2 2000.10.19 (pág. 115-115)]

COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA   Autores do Parecer: Ana Manso (PSD) Data de nomeação: 2000.10.10   Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.10.12 [DAR II série A Nº.8/VIII/2 2000.10.20 (pág. 123-125), Relatório e parecer da Comissão]

COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA   Autores do Parecer: Ana Manso (PSD) Data de nomeação: 2000.10.10   Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.10.12 [DAR II série A Nº.8/VIII/2 2000.10.20 (pág. 131-131), Relatório e parecer da Comissão]

[DAR I série Nº.11/VIII/2 2000.10.14 (pág. 402--417)]   Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projeto de Lei 313/VIII Da gravidez na adolescência. Projeto de Lei 101/VIII Contracepção de emergência. Projeto de Lei 308/VIII Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência.

[DAR I série Nº.13/VIII/2 2000.10.20] Votação na Reunião Plenária nº. 12 Aprovado Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP Abstenção: 12-PSD A Favor: PS, PCP, PEV, BE

Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projeto de Lei 313/VIII Da gravidez na adolescência. Projeto de Lei 308/VIII Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência.

COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA   [DAR II série A Nº.40/VIII/2 2001.03.10 (pág. 1472-1474), Texto de substituição]

Autores Recursos

Grupos Parlamentares: CDS-PP

[DAR I série Nº.60/VIII/2 2001.03.16 (pág. 2391-2391)]   Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projeto de Lei 101/VIII Contracepção de emergência. Projeto de Lei 308/VIII Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência. Votação na Reunião Plenária nº. 60 Rejeitado Contra: PS, PCP, PEV, BE A Favor: PSD, CDS-PP

[DAR I série Nº.60/VIII/2 2001.03.16 (pág. 2391-2391)]   Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projeto de Lei 101/VIII Contracepção de emergência. Projeto de Lei 308/VIII Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência. Votação na Reunião Plenária nº. 60, (Texto de substituição) Aprovado Contra: PSD, CDS-PP A Favor: PS, 3-PSD, PCP, PEV, BE

COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA

Decreto da Assembleia 60/VIII Título: Contracepção de emergência Versão: 1 [DAR II série A Nº.51/VIII/2 2001.04.21 (pág. 1704-1705)]

Lei 12/2001 Título: Contracepção de emergência [DR I série A Nº.124 2001.05.29]