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Iniciativa


Proposta de Lei 48/VIII
 
Orçamento do Estado para 2001 [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2000-10-16 |  Entrada
 

2000-10-16 |  Admissão
 

2000-10-17 |  Publicação
 
2000-10-18 |  Anúncio
 

2000-10-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
  Autores do Parecer
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
Data de nomeação: 2000.10.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.11.03
     

2000-11-06 |  Discussão generalidade
 
2000-11-08 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º22/VIII/2 2000.11.09]
Votação na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: Daniel Campelo (INDEP)
A Favor: PS



2000-11-08 |  Baixa comissão especialidade
  Obs: Relatório da Especialidade e Actas da Comissão

2000-11-27 |  Discussão especialidade
 
2000-11-27 |  Votação requerimento avocação plenário
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
[DAR I série N.º23/VIII/2 2000.11.28]
Votação na Reunião Plenária n.º 23, Após segundo empate foi rejeitada a avocação da proposta de alteração 722-c)
Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: Daniel Campelo (INDEP)
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE



2000-11-29 |  Votação final global
 
[DAR I série N.º25/VIII/2 2000.11.30]
Votação na Reunião Plenária n.º 25
Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: Daniel Campelo (CDS-PP)
A Favor: PS



2000-11-29 |  Votação na especialidade
 
[DAR I série N.º23/VIII/2 2000.11.28]
Votação na Reunião Plenária n.º 23, artigo a artigo
Aprovado

[DAR I série N.º24/VIII/2 2000.11.29]
Votação na Reunião Plenária n.º 24, artigo a artigo
Aprovado

[DAR I série N.º25/VIII/2 2000.11.30]
Votação na Reunião Plenária n.º 25, artigo a artigo
Aprovado


2000-11-29 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 47/VIII
Título: Orçamento do Estado para 2001
Obs: ORCAMENTO DO ESTADO
[DAR II série A N.º21/VIII/2 2000.12.21 (pág. 542-1053)]

2000-11-30 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
 
2000-12-18 |  Envio para promulgação
 

2000-12-21 |  Promulgação
 

2000-12-22 |  Envio INCM
 

2000-12-22 |  Referenda
 

2000-12-29 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 30-C/2000
Título: Orçamento do Estado para 2001
[DR I série A N.º299 2º Supl.2000.12.29]

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