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Proposta de Lei 48/VIII
Orçamento do Estado para 2001 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2000-10-16 |  Entrada

2000-10-16 |  Admissão

2000-10-17 |  Publicação

2000-10-18 |  Anúncio

2000-10-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
Data de nomeação: 2000.10.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.11.03
     

2000-11-06 |  Discussão generalidade
2000-11-08 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: Daniel Campelo (INDEP)
A Favor: PS

2000-11-08 |  Baixa comissão especialidade
2000-11-27 |  Discussão especialidade

2000-11-27 |  Votação requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD

Votação na Reunião Plenária n.º 23, Após segundo empate foi rejeitada a avocação da proposta de alteração 722-c) Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: Daniel Campelo (INDEP)
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-11-29 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 25 Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: Daniel Campelo (CDS-PP)
A Favor: PS

2000-11-29 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 23, artigo a artigo Aprovado
Votação na Reunião Plenária n.º 24, artigo a artigo Aprovado
Votação na Reunião Plenária n.º 25, artigo a artigo Aprovado

2000-11-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 47/VIII Título: Orçamento do Estado para 2001
Obs: ORCAMENTO DO ESTADO

2000-11-30 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2000-12-18 |  Envio para promulgação

2000-12-21 |  Promulgação

2000-12-22 |  Envio INCM

2000-12-22 |  Referenda

2000-12-29 |  Lei (Publicação DR)
Lei 30-C/2000 Título: Orçamento do Estado para 2001 [DR I série A N.º299 2º Supl.2000.12.29]