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Iniciativa


Proposta de Resolução 46/VIII
 
Aprova, para ratificação, o Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto das Forças Armadas Portuguesas no Decurso de Estadas Temporárias na República Federal da alemanha, assinado Bona em 29 de Abril de 1998 [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2000-11-15 |  Entrada
 

2000-11-20 |  Admissão
 

2000-11-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.02.20

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2000.11.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.02.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.02.22
     

2000-11-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Data do Relatório/Parecer: 2001.03.27

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Carlos Alberto Santos (PS)
Data de nomeação: 2000.12.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.03.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.03.28
     

2000-11-27 |  Anúncio
 

2000-11-28 |  Publicação
 
2001-03-30 |  Apreciação
 
2001-04-05 |  Votação global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 69
Aprovado
Contra: PCP
Abstenção: PEV, BE
A Favor: PS, PSD, CDS-PP



2001-04-05 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto das Forças Armadas Portuguesas no Decurso de Estadas Temporárias na República Federal da Alemanha, assinado em Bona em 29 de Abril de l998
Versão: 1
[DAR II série A N.º60/VIII/2 Supl.2001.05.24 (pág. 2018-(43)-2018-(60)), -(43) a -(60)]

2001-05-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura
 

2001-05-22 |  Envio INCM
 

2001-06-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 43/2001
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o estatuto das forças armadas portuguesas no decurso de estadas temporárias na República Federal da Alemanha, assinado em Bona em 29 de Abril de 1998
[DR I série A N.º145 2001.06.25]

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