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Iniciativa


Proposta de Resolução 47/VIII
 
Aprova, para ratificação, o IV Protocolo Adicional à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pela Conferencia dos Estados Partes de Viena em 13 de Outubro de 1995

Autoria
Autor: Governo

2000-11-23 |  Entrada
 

2000-11-27 |  Admissão
 

2000-11-27 |  Anúncio
 

2000-11-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Data do Relatório/Parecer: 2001.05.08

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2000.12.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.05.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.05.08
     

2000-11-28 |  Publicação
 
2001-05-11 |  Apreciação
 
2001-05-11 |  Votação global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 81
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE



2001-05-11 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Aprova, para ratificação, o IV Protocolo Adicional à Convenção sobre Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pela Conferência dos Estados Partes de Viena em 13 de Outubro de l995
Versão: 1
[DAR II série A N.º67/VIII/2 Supl.2001.06.09 (pág. 2176-(2)-2176-(4)), -(2) a -(4)]

2001-06-07 |  Envio para Ratificação / Assinatura
 

2001-06-08 |  Envio INCM
 

2001-07-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 52/2001
Título: Aprova, para ratificação, o IV Protocolo Adicional à Convenção sobre Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pela Conferência dos Estados Partes de Viena em 13 de Outubro de l995
[DR I série A N.º161 2001.07.13]

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