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Proposta de Resolução 47/VIII
Aprova, para ratificação, o IV Protocolo Adicional à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pela Conferencia dos Estados Partes de Viena em 13 de Outubro de 1995


Autoria
Autor: Governo
2000-11-23 |  Entrada

2000-11-27 |  Admissão

2000-11-27 |  Anúncio

2000-11-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Data do Relatório/Parecer: 2001.05.08

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2000.12.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.05.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.05.08
     

2000-11-28 |  Publicação
2001-05-11 |  Apreciação
2001-05-11 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 81 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-05-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o IV Protocolo Adicional à Convenção sobre Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pela Conferência dos Estados Partes de Viena em 13 de Outubro de l995
Versão: 1

2001-06-07 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-06-08 |  Envio INCM

2001-07-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 52/2001 Título: Aprova, para ratificação, o IV Protocolo Adicional à Convenção sobre Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pela Conferência dos Estados Partes de Viena em 13 de Outubro de l995 [DR I série A N.º161 2001.07.13]