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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 366/VIII
 
Acumulações de pensões com rendimentos de trabalho. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2001-01-31 |  Entrada
 

2001-02-01 |  Admissão
 

2001-02-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.06

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Telmo Correia (CDS-PP)
Data de nomeação: 2001.02.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.06.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.06.06
 
Em apreciação pública até 2001.04.04
    

2001-02-02 |  Anúncio
 

2001-02-03 |  Publicação
 
2001-03-06 |  Publicação em Separata
 
[Separata N.º32/VIII/2 2001.03.06]

2001-06-11 |  Discussão generalidade
 
2001-06-12 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação na Reunião Plenária n.º 96
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, BE
Abstenção: CDS-PP



2001-06-12 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
  Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04

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