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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 353/VIII
 
Criação de um observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2001-01-25 |  Entrada
 

2001-01-25 |  Admissão
 

2001-01-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2001.03.08

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2001.02.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.02.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.03.08
     

2001-01-26 |  Anúncio
 

2001-01-27 |  Publicação
 
2001-03-28 |  Discussão generalidade
 
2001-03-29 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE


ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
  Autores do Parecer
Isabel Jorge (PS)
Data de nomeação: 2001.04.03

José Eduardo Martins (PSD)
Data de nomeação: 2001.04.03

Joaquim Matias (PCP)
Data de nomeação: 2001.04.03

Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2001.04.03

Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2001.04.03
     

2001-03-29 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 66
Aprovado
Contra: CDS-PP
Abstenção: PSD, PCP, PEV, BE
A Favor: PS



2001-06-28 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PSD



2001-06-28 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 148/VIII
Título: Cria instrumentos para prevenir as alterações climáticas e os seus efeitos
Versão: 1
[DAR II série A N.º79/VIII/2 2001.07.24 (pág. 2539-2540)]

2001-07-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
     

2001-07-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2001-07-17 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2001-07-23 |  Envio para promulgação
 

2001-08-04 |  Promulgação
 

2001-08-09 |  Referenda
 

2001-08-10 |  Envio INCM
 

2001-08-20 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 93/2001
Título: Cria instrumentos para prevenir as alterações climáticas e os seus efeitos
[DR I série A N.º192 2001.08.20 (pág. 5370-5370)]

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