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Projeto de Lei 377/VIII
Prevê o programa nacional de combate às alterações climáticas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-02-12 |  Entrada

2001-02-13 |  Admissão

2001-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2001.03.21

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Eduardo Martins (PSD)
Data de nomeação: 2001.02.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.03.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.03.21
     

2001-02-14 |  Anúncio

2001-02-15 |  Publicação
2001-03-28 |  Discussão generalidade
2001-03-29 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE


ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
Autores do Parecer
Isabel Jorge (PS)
Data de nomeação: 2001.04.03

Data de cessação: 2001.06.26  || motivo: ENTREGA DO RELATÓRIO
José Eduardo Martins (PSD)
Data de nomeação: 2001.04.03

Data de cessação: 2001.06.26  || motivo: ENTREGA DO RELATÓRIO
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2001.04.03

Data de cessação: 2001.06.26  || motivo: ENTREGA DO RELATÓRIO
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2001.04.03

Data de cessação: 2001.06.26  || motivo: ENTREGA DO RELATÓRIO
Joaquim Matias (PCP)
Data de nomeação: 2001.04.03

Data de cessação: 2001.06.26  || motivo: ENTREGA DO RELATÓRIO
     

2001-03-29 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 66 Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PS

2001-06-28 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PSD

2001-06-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 148/VIII Título: Cria instrumentos para prevenir as alterações climáticas e os seus efeitos
Versão: 1

2001-07-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
     

2001-07-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-07-17 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-07-23 |  Envio para promulgação

2001-08-04 |  Promulgação

2001-08-09 |  Referenda

2001-08-10 |  Envio INCM

2001-08-20 |  Lei (Publicação DR)
Lei 93/2001 Título: Cria instrumentos para prevenir as alterações climáticas e os seus efeitos [DR I série A N.º192 2001.08.20 (pág. 5370-5370)]