Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 62/VIII/2
Altera a Lei nº 74/98, de 11 de Novembro que, aprova o regime da publicação, identificação e formulário dos diplomas, no sentido de atribuir relevância jurídica para todos os efeitos legais à versão electrónica do Diário da República [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2001-02-19 |  Entrada

2001-02-19 |  Admissão

2001-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-03-14


Votação na reunião da Comissão n.º 139 em 2001-03-13, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE

Autores do Parecer
Luís Marques Guedes (PSD)
     

2001-02-21 |  Anúncio

2001-02-22 |  Publicação
2001-03-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2001-03-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2001-03-23 |  Discussão generalidade
2001-03-24 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2001-03-29 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-03-29 na Reunião Plenária n.º 66 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-03-29 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04