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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 388/VIII
 
Medidas activas para um equilíbrio de género nos órgãos de decisão política. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2001-02-28 |  Entrada
 

2001-03-01 |  Admissão
 

2001-03-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.03.28

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Odete Santos (PCP)
Data de nomeação: 2001.03.01

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.03.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.03.28
     

2001-03-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
  Autores do Parecer
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2001.03.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.03.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.03.07
     

2001-03-01 |  Anúncio
 

2001-03-03 |  Publicação
 
2001-03-29 |  Discussão generalidade
 
2001-04-05 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS, BE

2001-04-05 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2001-04-19 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
  Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04

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