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Projeto de Lei 18/VII/1
Prevenção de poluição provocada por navios que transportem substancias poluentes ou perigosas nas águas de zona económica exclusiva portuguesa.



Autoria
1995-11-08 |  Entrada

1995-11-13 |  Admissão

1995-11-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-22

  Envio do texto final: 1997-01-22
Autores do Parecer
Paulo Neves (PS)
     

1995-11-16 |  Anúncio

1995-11-17 |  Publicação
1995-11-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-22

  Envio do texto final: 1997-01-22
     

1997-01-22 |  Discussão generalidade
1997-01-23 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-01-23 na Reunião Plenária n.º 30 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PCP, PEV