Determina a adopção de medidas de recuperação de bens do património arquivístico nacional.
1995-12-20 |
Entrada
1995-12-21 |
Admissão
1995-12-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do texto final:
1995-12-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-01-11
Envio do texto final: 1996-01-11
1995-12-22 |
Anúncio
1995-12-23 |
Publicação
1996-01-11 |
Discussão generalidade
Ruben de Carvalho (PCP)
,
Ruben de Carvalho (PCP)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Ruben de Carvalho (PCP)
,
,
Odete Santos (PCP)
,
Ruben de Carvalho (PCP)
,
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
José Magalhães (PS)
1996-01-18 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-01-18 na Reunião Plenária n.º 28
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV
1996-01-18 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24