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Projeto de Lei 56/VII
Determina a adopção de medidas de recuperação de bens do património arquivístico nacional.


Autoria
1995-12-20 |  Entrada

1995-12-21 |  Admissão

1995-12-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
     

1995-12-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Odete Santos (PCP)
Data de nomeação: 1995.12.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.01.11
     

1995-12-22 |  Anúncio

1995-12-23 |  Publicação
1996-01-11 |  Discussão generalidade
1996-01-18 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 28 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV

1996-01-18 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24