Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 79/VII
Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição.


Autoria
1996-01-31 |  Entrada

1996-02-02 |  Admissão

1996-02-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Autores do Parecer
Bernardino Soares (PCP)
Data de nomeação: 1996.02.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.12.04
     

1996-02-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
     

1996-02-07 |  Anúncio

1996-02-08 |  Publicação
1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24