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Projeto de Lei 83/VII/1
Criação da freguesia de Olhos de Agua no município de Albufeira.



Autoria
1996-02-01 |  Entrada

1996-02-05 |  Admissão

1996-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-06-19
Autores do Parecer
Artur Torres Pereira (PSD)
     

1996-02-07 |  Anúncio

1996-02-08 |  Publicação
1997-06-20 |  Discussão generalidade
1997-06-20 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Votação na especialidade

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Votação final global

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Envio para promulgação

1997-06-20 |  Promulgação

1997-06-20 |  Referenda

1997-06-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Criação da freguesia de Olhos de Água no concelho de Albufeira
Obs: CRIACAO DE FREGUESIA / FREGUESIA ALBUFEIRA (ALGARVE)

1997-07-02 |  Envio INCM

1997-07-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 27/1997 Título: Criação da freguesia de Olhos de Água no município de Albufeira. [DR I série A n.º 159/1997 1997.07.12]