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Proposta de Resolução 7/VII/1
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção, armazenagem e utilização de armas químicas e sobre a sua destruição, aberta a assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris.



Autoria
Autor: Governo
1996-04-12 |  Entrada

1996-04-17 |  Admissão

1996-04-17 |  Anúncio

1996-04-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-05-02
Autores do Parecer
António Galvão Lucas (CDS-PP)
     

1996-04-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-05-02
     

1996-04-18 |  Publicação
1996-05-03 |  Apreciação
1996-05-09 |  Votação global

Votação em 1996-05-09 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)

1996-07-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição, aberta à assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris.
Obs: ARMAMENTO DESARMAMENTO / RATIFICACAO DE ACORDO ARMA QUIMICA / CONVENCAO ONU

1996-07-08 |  Envio ao Presidente da República

1996-07-09 |  Envio INCM

1996-07-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição, aberta à assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris [DR I série A n.º 169/1996 1º Supl.1996.07.23]