Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 154/VII
Altera o Decreto-Lei n.º15/93, de 22 de Janeiro, (Revê a legislação de combate à droga)


Autoria
1996-05-10 |  Entrada

1996-05-14 |  Admissão

1996-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 1996.05.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.06.19
     

1996-05-16 |  Anúncio

1996-05-18 |  Publicação
1996-06-20 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
159/VII
Título
Revisão da Lei da Droga
Tipo
Projeto de Lei
Número
176/VII
Título
Revê o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro
Tipo
Proposta de Lei
Número
36/VII
Título
Altera o decreto-lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (regime jurídico do tráfico e consumo e estupefacientes).

1996-06-21 |  Discussão generalidade
1996-06-27 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 88 Rejeitado
Contra: PS, PSD, PCP, PEV
A Favor: CDS-PP