Revê o exercício da actividade de radiodifusão (lei n.º 87/88 de 30 de Julho).
Autor: Governo
1996-06-12 |
Entrada
1996-06-17 |
Admissão
1996-06-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-06-27
Envio do texto final: 1996-06-27
1996-06-19 |
Anúncio
1996-06-20 |
Publicação
1996-06-27 |
Discussão generalidade
1996-07-04 |
Discussão generalidade
1996-07-12 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-07-12 na Reunião Plenária n.º 96
Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1996-07-12 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-10-31
Envio do texto final: 1996-10-31
1996-10-31 |
Requerimento avocação plenário
1996-10-31 |
Votação requerimento avocação plenário
Votação em 1996-10-31 na Reunião Plenária n.º 7, votado o nº 1 do artº 12º-B do texto de substituição
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PS
1996-10-31 |
Votação final global
Votação em 1996-10-31 na Reunião Plenária n.º 7, texto de substituição
Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1996-11-27 |
Envio para promulgação
1996-11-29 |
Decreto (Publicação)
1996-12-13 |
Promulgação
1996-12-18 |
Referenda
1997-01-06 |
Envio INCM
1997-01-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 2/1997
Título:
Revê o exercício da actividade de radiotelevisão (Lei nº 87/88, de 30 de Julho)
[DR I série A n.º 15/1997 1997.01.18]