Lei Quadro de apoio ao associativismo
1996-07-11 |
Entrada
1996-07-12 |
Admissão
1996-07-12 |
Anúncio
1996-07-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-30
Envio do texto final: 1997-01-30
1996-07-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-30
Envio do texto final: 1997-01-30
1996-07-13 |
Publicação
1997-01-30 |
Discussão generalidade
1997-02-06 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-02-06 na Reunião Plenária n.º 36
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV