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Projeto de Lei 208/VII
Criação de vagas adicionais no ensino superior, reposição de justiça no acesso ao ensino superior.


Autoria
1996-09-16 |  Entrada

1996-09-18 |  Admissão

1996-09-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
António Braga (PS)
Data de nomeação: 1996.09.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.10.03
     

1996-09-19 |  Anúncio

1996-09-20 |  Publicação
1996-09-25 |  Transferencia de Comissão

1996-10-02 |  Votação do parecer recurso de admissibilidade

Votação na Reunião Plenária n.º 100 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1996-10-02 |  Recurso admissibilidade
1996-10-03 |  Discussão generalidade

1996-10-04 |  Parecer recurso admissibilidade comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 1996.10.04
     

1996-10-04 |  Recurso admissibilidade
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS

1996-10-10 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1996-10-10 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Pedro Pinto (PSD)
Data de nomeação: 1996.10.10
     

1996-10-31 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 7, Votado o texto final. Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1996-11-20 |  Envio para promulgação

1996-11-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 58/VII Título: Criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior

1997-02-12 |  Veto (Leitura)
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
209/VII
Título
Cria vagas adicionais para os estudantes que realizaram a 2ª fase dos exames nacionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
215/VII
Título
Sobre a criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior.

1997-02-13 |  Veto (Leitura)
1997-02-13 |  Veto (Publicação)
1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24