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Projeto de Lei 224/VII
Núcleos de acompanhamento médico ao toxicodependente.


Autoria
1996-10-09 |  Entrada

1996-10-11 |  Admissão

1996-10-11 |  Anúncio

1996-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
Autores do Parecer
Agostinho Moleiro (PS)
Data de nomeação: 1996.10.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.04.03
     

1996-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Autores do Parecer
Moura e Silva (CDS-PP)
Data de nomeação: 1996.10.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.03.25
     

1996-10-12 |  Publicação
1997-04-03 |  Discussão generalidade
1997-04-10 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
     

1997-04-10 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
     

1997-04-10 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS

Votação na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado
Contra: PSD, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP

1997-10-22 |  Discussão generalidade
1997-10-23 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 7, Texto final. Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PS

1997-10-23 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 1997.10.23
     

1997-10-23 |  Discussão generalidade
1999-05-28 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 92, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV,

1999-05-28 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 92, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV,

1999-06-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-07-07 |  Envio para promulgação

1999-07-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 406/VII Título: Núcleo de acompanhamento médico ao toxicodependente
Obs: CUIDADOS MEDICOS GRATUITOS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL / TERAPEUTICA / ESTUPEFACIENTE

1999-07-20 |  Promulgação

1999-07-22 |  Referenda

1999-07-27 |  Envio INCM

1999-08-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 109/1999 Título: Núcleo de acompanhamento médico ao toxicodependente [DR I série A N.º179 1999.08.03]