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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 224/VII
 
Núcleos de acompanhamento médico ao toxicodependente.

Autoria

1996-10-09 |  Entrada
 

1996-10-11 |  Admissão
 

1996-10-11 |  Anúncio
 

1996-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
  Autores do Parecer
Agostinho Moleiro (PS)
Data de nomeação: 1996.10.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.04.03
     

1996-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE SAÚDE
  Autores do Parecer
Moura e Silva (CDS-PP)
Data de nomeação: 1996.10.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.03.25
     

1996-10-12 |  Publicação
 
1997-04-03 |  Discussão generalidade
 
1997-04-10 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
COMISSÃO DE SAÚDE
     

1997-04-10 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
     

1997-04-10 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
[DAR I série N.º60/VII/2 1997.04.11]
Votação na Reunião Plenária n.º 60
Aprovado
Contra: PSD, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP



1997-10-22 |  Discussão generalidade
 
1997-10-23 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º7/VII/3 1997.10.24]
Votação na Reunião Plenária n.º 7, Texto final.
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PS



1997-10-23 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
  Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 1997.10.23
     

1997-10-23 |  Discussão generalidade
 
Intervenções:
António Filipe (PCP)

1999-05-28 |  Votação na especialidade
 
[DAR I série N.º92/VII/4 1999.05.28]
Votação na Reunião Plenária n.º 92, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV,



1999-05-28 |  Votação final global
 
[DAR I série N.º92/VII/4 1999.05.28]
Votação na Reunião Plenária n.º 92, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV,



1999-06-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

1999-07-07 |  Envio para promulgação
 

1999-07-12 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 406/VII
Título: Núcleo de acompanhamento médico ao toxicodependente
Obs: CUIDADOS MEDICOS GRATUITOS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL / TERAPEUTICA / ESTUPEFACIENTE
[DAR II série A N.º78/VII/4 1999.07.12 (pág. 2214-2214)]

1999-07-20 |  Promulgação
 

1999-07-22 |  Referenda
 

1999-07-27 |  Envio INCM
 

1999-08-03 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 109/1999
Título: Núcleo de acompanhamento médico ao toxicodependente
[DR I série A N.º179 1999.08.03]

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