Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Projeto de Lei 236/VII
 
Interrupção voluntária da gravidez. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

1996-10-30 |  Entrada
 

1996-11-04 |  Admissão
 

1996-11-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
  Autores do Parecer
Ismael Pimentel (CDS-PP)
Data de nomeação: 1996.11.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.02.12
     

1996-11-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE SAÚDE
  Autores do Parecer
Bernardino Soares (PCP)
Data de nomeação: 1996.11.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.02.20
     

1996-11-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
  Autores do Parecer
José Magalhães (PS)
Data de nomeação: 1996.11.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.02.20
     

1996-11-06 |  Anúncio
 

1996-11-09 |  Publicação
 
1996-12-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE JUVENTUDE
  Autores do Parecer
Luís Pedro Martins (PS)
Data de nomeação: 1996.12.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.02.19
     

1997-02-20 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º42/VII/2 1997.02.21]
Votação na Reunião Plenária n.º 42, Votação nominal: A Favor-111; Contra-112; Abstençao-3.
Rejeitado
Contra: Manuel Jorge Goes (PS), Lemos Damião (PSD), Manuel Varges (PS), Claudio Monteiro (PS), Ferreira do Amaral (PSD), Pedro Roseta (PSD), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Pedro Passos Coelho (PSD), Macário Correia (PSD), Francisco Torres (PSD), Fernando Pedro Moutinho (PSD), Francisco José Martins (PSD), Pedro Holstein Campilho (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Luís David Nobre (PSD), António Rodrigues (PSD), Vieira de Castro (PSD), Moreira da Silva (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Jorge Ferreira (CDS-PP), Luís Queiró (CDS-PP), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Ismael Pimentel (CDS-PP), Castro de Almeida (PSD), Gilberto Parca Madail (PSD), Jorge Roque Cunha (PSD), Manuel Oliveira (PSD), Hermínio Loureiro (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP), Teresa Patrício Gouveia (PSD), Maria do Rosário Carneiro (PS), António Braga (PS), Artur Sousa Lopes (PS), Martinho Gonçalves (PS), Luís Marques Mendes (PSD), Miguel Macedo (PSD), Amândio Oliveira (PSD), Filomena Bordalo (PSD), Fernando Santos Pereira (PSD), António Germano Sá e Abreu (PSD), , Manuel Monteiro (CDS-PP), José Gama (PSD), Cruz Oliveira (PSD), Antunes da Silva (PSD), Manuel Frexes (PSD), Barbosa de Melo (PSD), Calvão da Silva (PSD), Fernanda Mota Pinto (PSD), Carlos Encarnação (PSD), Carlos Zorrinho (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), Cabrita Neto (PSD), António Vairinhos (PSD), Mendes Bota (PSD), Álvaro Amaro (PSD), Soares Gomes (PSD), João Poças Santos (PSD), Maria Luisa Ferreira (PSD), João Carlos Barreiras Duarte (PSD), António Barradas Leitão (PSD), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Artur Torres Pereira (PSD), Júlio Faria (PS), José Saraiva (PS), Luís Filipe Menezes (PSD), Paulo Mendo (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Manuel Moreira (PSD), Bernardino Vasconcelos (PSD), Carlos Duarte (PSD), Pedro da Vinha Costa (PSD), João Mota (PSD), Acácio Roque (PSD), João Moura de Sá (PSD), Maria do Céu Ramos (PSD), José Carlos Póvoas (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Augusto Boucinha (CDS-PP), Moura e Silva (CDS-PP), Carlos Coelho (PSD), Miguel Miranda Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Helena Santo (CDS-PP), Matos Leitão (PS), Pedro Pinto (PSD), Cardoso Ferreira (PSD), Lucília Ferra (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), Carvalho Martins (PSD), Roleira Marinho (PSD), Antonino Antunes (PSD), Fernando Pereira (PSD), Costa Pereira (PSD), Eurico Figueiredo (PS), Falcão e Cunha (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Marta (PSD), Adriano Azevedo (PSD), Joaquim Sarmento (PS), Miguel Ginestal (PS), António Galvão Lucas (CDS-PP), Mota Amaral (PSD), Reis Leite (PSD), Lalanda Gonçalves (PSD), Guilherme Silva (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD), Paulo Pereira Coelho (PSD), Maria Manuela Aguiar (PSD), Carlos Pinto (PSD), Armelim Amaral (CDS-PP)
Abstenção: Arménio Santos (PSD), Manuel Strecht Monteiro (PS), João Rui de Almeida (PS)
A Favor: António de Almeida Santos (PS), Raul Rêgo (PS), Elisa Damião (PS), José Magalhães (PS), Helena Roseta (PS), Acácio Barreiros (PS), António Galamba (PS), Nuno Baltazar Mendes (PS), Fernando Pereira Marques (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pinto Simões (PS), Barbosa de Oliveira (PS), Carlos Cordeiro (PS), Gonçalo Almeida Velho (PS), Joaquim Raposo (PS), Miguel Coelho (PS), Celeste Correia (PS), Jorge Rato (PS), Raimundo Narciso (PS), Natalina Tavares de Moura (PS), José Egípto (PS), António Reis (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), Afonso Candal (PS), Francisco Valente (PS), João Carlos da Silva (PS), Pacheco Pereira (PSD), Agostinho Moleiro (PS), Gavino Paixão (PS), Rodeia Machado (PCP), Laurentino Dias (PS), Alberto Marques (PS), Albino Costa (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mota Andrade (PS), Adérito Pires (PS), Fernando Serrasqueiro (PS), Carlos Lavrador (PS), Manuel Alegre (PS), Carlos Beja (PS), Osório Gomes (PS), Ricardo Castanheira (PS), Domingos Cordeiro (PS), Lino de Carvalho (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), Martim Gracias (PS), Paulo Neves (PS), Jorge Valente (PS), Jovita Ladeira (PS), Carlos Alberto Santos (PS), Victor Moura (PS), Silva Marques (PSD), Henrique Neto (PS), Rui Vieira (PS), Arnaldo Homem Rebelo (PS), Osvaldo de Castro (PS), Carlos Carvalhas (PCP), Luís Sá (PCP), António Filipe (PCP), Isabel Castro (PEV), Bernardino Soares (PCP), João Corregedor da Fonseca (PCP), Francisco Camilo (PS), Francisco Fonenga (PS), Francisco de Assis (PS), Maria Carrilho (PS), Manuel dos Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Jorge Strecht (PS), Luís Pedro Martins (PS), Fernando de Sousa (PS), Antão Ramos (PS), Paula Duarte (PS), Afonso Lobão (PS), José Barradas (PS), Artur Penedos (PS), Fernando Jesus (PS), Pedro Baptista (PS), Sérgio Silva (PS), Rui Rio (PSD), João Amaral (PCP), José Calçada (PCP), Jorge Lacão (PS), José Niza (PS), Rui Carreteiro (PS), José Ribeiro Mendes (PS), Nelson Baltazar (PS), Luísa Mesquita (PCP), Eduardo Pereira (PS), Aires de Carvalho (PS), Joel Hasse Ferreira (PS), Garcia dos Santos (PS), José Reis (PS), Fernanda Costa (PS), Maria Amélia Antunes (PS), Carlos Amândio (PS), Octávio Teixeira (PCP), Heloísa Apolónia (PEV), Odete Santos (PCP), Joaquim Matias (PCP), José Carlos Tavares (PS), Marques Júnior (PS), António José Dias (PS), António Martinho (PS), Mário Videira Lopes (PS), Teixeira Dias (PS), Isabel Sena Lino (PS), Arlindo Oliveira (PS), Carlos Luís (PS), Maria do Carmo Sequeira (PS), Vital Moreira (PS)


Intervenções:
Moreira da Silva (PSD) , Pedro Roseta (PSD) , Maria Manuela Aguiar (PSD) , Macário Correia (PSD) , Calvão da Silva (PSD) , João Carlos Barreiras Duarte (PSD) , João Moura de Sá (PSD) , Hermínio Loureiro (PSD) , Sérgio Vieira (PSD) , Carlos Alberto Santos (PS) , Fernando Pereira Marques (PS) , Laurentino Dias (PS) , Jorge Lacão (PS) , António Martinho (PS) , Nelson Baltazar (PS) , José Ribeiro Mendes (PS) , Eurico Figueiredo (PS) , Joaquim Sarmento (PS) , Adérito Pires (PS) , Alberto Marques (PS) , Celeste Correia (PS) , Helena Roseta (PS) , Maria Carrilho (PS) , Jovita Ladeira (PS) , Isabel Sena Lino (PS) , Fernanda Costa (PS) , Rosa Maria Albernaz (PS) , Natalina Tavares de Moura (PS) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Paula Duarte (PS) , Maria da Luz Rosinha (PS) , Luís Filipe Menezes (PSD) , Octávio Teixeira (PCP) , Acácio Barreiros (PS) , Eurico Figueiredo (PS) , Maria da Luz Rosinha (PS) , Guilherme Silva (PSD) , Carlos Zorrinho (PS) , Barbosa de Melo (PSD) , Elisa Damião (PS) , Pedro Pinto (PSD) , Luísa Mesquita (PCP) , Manuel Alegre (PS) , António Braga (PS) , Manuel Strecht Monteiro (PS) , Pedro Roseta (PSD) , Agostinho Moleiro (PS) , Filomena Bordalo (PSD) , Helena Roseta (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Adriano Azevedo (PSD) , Odete Santos (PCP) , Maria do Rosário Carneiro (PS) , Nuno Abecasis (CDS-PP) , Maria Eduarda Azevedo (PSD) , Manuel Alegre (PS) , Jorge Ferreira (CDS-PP) , Paulo Mendo (PSD) , Alberto Marques (PS) , Isabel Castro (PEV) , João Amaral (PCP) , Luís Marques Mendes (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Jorge Lacão (PS) , Luís Sá (PCP) , Laurentino Dias (PS) , Isabel Castro (PEV) , Luís Marques Mendes (PSD) , Bernardino Soares (PCP) , Sérgio Sousa Pinto (PS) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Nuno Correia da Silva (CDS-PP) , Sérgio Sousa Pinto (PS) , João Amaral (PCP) , Manuel Strecht Monteiro (PS) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Claudio Monteiro (PS) , Odete Santos (PCP)

1997-02-20 |  Discussão generalidade
 
Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República